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A responsabilidade da engenharia mecânica no bem-estar, por Osny do Amaral Filho

Neste período da pandemia do Coronavírus a ausência de renovação do ar nas salas é de fato um impeditivo para a volta das atividades presenciais. Como a grande maioria das instalações de convivência humana em salas fechadas não tem mecanismos de renovação de ar, aliado a falta de conhecimento e preocupação das pessoas com relação a este tema, o problema está instalado.

A Qualidade do Ar Interior é regulamentada pela Lei Federal 13.598/18 que estabeleceu a aplicação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), que prevê a manutenção dos aparelhos condicionadores de ar. Cada estabelecimento comercial ou público que tiver instalado aparelhos CA's com capacidade de refrigeração acima de 60.000 BTU's/h deverá ter o PMOC, que requer um "responsável técnico", um engenheiro mecânico, para elaborar o plano e colocar em marcha as manutenções preventivas e corretivas dos aparelhos e dutos de distribuição do ar. É necessária a emissão de uma ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA para a regularização da atividade. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA/SC) fiscaliza este procedimento.

No Brasil é vigente a Resolução RE 09, 2003, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece os padrões da qualidade do ar climatizado de locais de uso público e coletivo, onde através de vistorias são avaliados os parâmetros que determinam se um ambiente climatizado se encontra em condições não prejudiciais à saúde pública.

As normas técnicas ABNT NBR-14.644-3 01/09/2009: Salas Limpas e Ambientes Controlados - Métodos de Ensaio e ABNT NBR-15.848 -2010: Sistema de Ar Condicionado e Ventilação especificam os métodos e parâmetros construtivos para as instalações de sistemas de condicionamento de ar. Desta forma, não faltam regulamentações para o correto funcionamento, garantia do bem-estar e biossegurança dos ambientes climatizados.

Seguindo as recomendações da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), estão entre os procedimentos para a obtenção da melhor qualidade do ar interior possível: implantar um sistema de renovação do ar ambiente; manter atualizado o PMOC do ar condicionado e todo o sistema de climatização limpo e higienizado, incluindo bandejas, sifões, serpentinas, ventiladores e dutos de distribuição de ar; limpar e verificar periodicamente o estado dos filtros de ar dos aparelhos CA, e trocá-los antes do término de sua vida útil, conforme determinado pelo fabricante. Manter atualizadas as análises da qualidade do ar interno, no mínimo semestralmente, e fazer as correções dos desvios identificados nos laudos, conforme Resolução 09 da Anvisa, também são recomendados.

Para as avaliações, projetos e responsabilidade técnica contrate um Engenheiro Mecânico que está habilitado à prestação de serviços nesta especialidade. O CREA/SC através da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM) está à disposição para informações e orientações quanto a esta tão importante atividade que garante o bem-estar e a segurança da população.


Por Osny do Amaral Filho, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA/SC), e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM).

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